Apesar de ter vetado a “lei das correntes” presidente polaco propõe banir as correntes nos cães. Além do fim do acorrentamento a lei previa tamanhos mínimos para os canis, que Karol Nawrocki considera irrealistas para a Polónia rural. O veto do presidente passou no parlamento por falta de maioria de três quintos dos deputados mas o fim das correntes é quase um dado adquirido.
Segundo a imprensa polaca, milhares de pessoas participaram num protesto em Varsóvia, no domingo (14 de dezembro), contra a decisão do presidente polaco Karol Nawrocki de vetar a lei do parlamento que proibiria manter cães acorrentados na Polónia. A manifestação “Grande Marcha pelos Animais” percorreu a capital polaca e terminou em frente ao palácio presidencial, onde os participantes, alguns acompanhados por seus próprios cães, pediram ao parlamento que “quebrasse as correntes e derrubasse o veto”.
“Estamos aqui hoje porque nos recusamos a aceitar o sofrimento, que ainda é legal na Polónia, porque um cão acorrentado, um cão confinado num espaço apertado, é um cão que sofre”, disse Robert Maślak, especialista em bem-estar animal da Universidade de Breslávia. Maślak afirmou que proibir o acorrentamento por si só não seria suficiente, pois estudos mostram que cães mantidos em espaços confinados sofrem stress, o que leva a distúrbios comportamentais. Isso, por sua vez, pode tornar os animais agressivos e uma ameaça maior para os humanos. “Substituir a corrente por um canil apertado não resolve o problema”, alertou ele, citado pela Agência de Imprensa Polonesa (PAP).
No início de dezembro, o presidente Karol Nawrocki vetou uma alteração à Lei de Proteção Animal, conhecida como a “Lei das Correntes”, que introduzia a proibição de manter cães acorrentados, assim como definia as dimensões mínimas para os canis. O presidente enfatizou que, embora a intenção de fortalecer a proteção animal fosse justa e nobre, na sua apreciação, os regulamentos foram mal redigidos e as normas propostas para as dimensões dos canis eram completamente irrealistas.
A emenda à Lei de Proteção Animal proibia manter cães acorrentados e obrigava os detentores de cães a terem canis reforçados, na sua maior parte cobertos, com uma área de pelo menos 10 metros quadrados para cães com menos de 20 kg, 15 metros quadrados para cães com peso entre 20 e 30 kg e 20 metros quadrados para cães com mais de 30 kg. A área do canil seria aumentada de acordo com o número de animais ali alojados.
A “lei das correntes” foi aprovada no parlamento no final de setembro, com 280 deputados a votarem a favor, 105 contra e 30 que se abstiveram. A medida foi apoiada pelos partidos de suporte à coligação governamental da Polónia, que abrange desde a esquerda até ao centro-direita, mas também por alguns deputados do partido da oposição nacionalista-conservadora Lei e Justiça (PiS).
Em alternativa a esta lei aprovada no parlamento o presidente propôs um projeto de lei que proíbe igualmente o acorrentamento dos cães sem no entanto definir tamanhos mínimos para canis. “Canis do tamanho de apartamentos estúdio na cidade são absurdos e prejudicariam agricultores, criadores e famílias rurais comuns”, disse Nawrocki num vídeo publicado na página do facebook da Chancelaria da Presidência.
Na quarta feira (17 de dezembro) o veto presidencial foi discutido e votado no parlamento polaco (Sejm), composto por 460 deputados, mas não foi obtida a maioria necessária de três quintos para a rejeição do veto presidencial. Participaram na votação 438 deputados. Destes, 246 votaram a favor, 192 deputados votaram contra. Ninguém se absteve e 22 deputados faltaram.
Num inquérito da United Surveys publicada no domingo pelo site de notícias Wirtualna Polska, 61% dos entrevistados disseram que se opunham ao veto de Nawrocki, enquanto 36% o apoiaram. Os participantes da marcha de domingo apelaram aos parlamentares para que votassem a anulação do veto, em vez de aceitarem a alternativa proposta pelo presidente.
Em Portugal, o partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou em 2023 uma iniciativa legislativa que regulava o acorrentamento e confinamento de animais de estimação, além de prever um Plano Nacional de Desacorrentamento de Animais de Companhia (PNDAC). A medida foi chumbada com os votos contra do PSD, do Chega e de dois deputados do PS. Abstiveram-se o PS, Iniciativa Liberal e PCP e votaram a favor Bloco de Esquerda, Livre e PAN.
No entanto, foi alcançado no Orçamento de Estado (OE) de 2022 uma verba de 500 mil euros especificamente alocada à execução do PNDAC e no OE de 2024 e de 2025 verbas no valor 13,2 milhões de euros e de 14,4 milhões de euros respetivamente para a concretização de medidas gerais de proteção aos animais de companhia, que previam, entre várias ações, a implementação do PNDAC, que ainda continua por executar.
Veja o vídeo da manifestação “Grande Marcha pelos Animais” no link https://www.facebook.com/share/v/1GE1RktxzT/
Imagem de destaque: Fundacja na Rzecz Ochrony Praw Zwierząt Mondo CANE
