Corine Pelluchon, professora de filosofia política e de ética aplicada na Universidade Gustave Eiffel (Paris) é uma das filósofas mais relevantes da atualidade no domínio da bioética. Nos seus inúmeros trabalhos publicados afirma, de forma determinante, a necessidade de integrar nas democracias contemporâneas a preocupação com a condição animal e o meio ambiente, tendo como ponto de partida a redefinição do estatuto do humano e do bem comum.
Uma das suas obras, “Manifesto Animalista: politizar a causa animal”, de 2017, (lamentavelmente só disponível em inglês, francês, castelhano, catalão e alemão), é uma proposta de como passar do pensamento ético à ação política. Consciente de que a causa animal necessita de políticas públicas com vista a diminuir gradualmente a exploração e o sofrimento dos animais a professora sugere ao universo animalista orientações de atuação política.
Libertação animal, libertação humana
Neste pequeno ensaio de pouco mais de cem páginas a autora reflete primeiramente sobre a relação estabelecida entre humanos e animais a fim de determinar nela a condição humana, no que nós, humanos, nos transformamos enquanto seres dominantes na Terra. Para Corine Pelluchon, o capitalismo, sistema do lucro máximo e de redução constante dos custos de produção, que subjuga pessoas, animais e ecossistemas, revela uma «humanidade que está perdendo a sua alma», uma humanidade em guerra consigo mesma na medida em que a violência exercida sobre os animais reprime a piedade que cada pessoa guarda no seu coração, «piedade que nasce da perceção da nossa vulnerabilidade, algo que partilhamos com os demais seres mortais, de carne e osso». Para a filósofa, a libertação animal é ao mesmo tempo a libertação humana e como luta de libertação a principal tarefa de filósofos e ativistas consiste em politizar a causa animal.
Animais não são cidadãos, são sujeitos políticos
Mas qual é o fundamento teórico para a politização da causa animal? Os humanos partilham com os animais as mesmas condições materiais de existência no mesmo espaço comum, isto é, partilham com os animais, à escala planetária, os «nutrientes» essenciais à vida (água, luz, solo, vegetação, alimentos…). Habitar a Terra é coabitar com outros seres vivos. A coabitação no planeta constitui uma comunidade mista de animais humanos e não humanos que a ensaísta designa por “Zoopólis”, recuperando o termo criado pela geógrafa americana Jennifer Wolch em 1998 em Animal Geographies .
Explica que apesar dos animais pertencerem à nossa comunidade não são nossos concidadãos pois não reúnem os pressupostos necessários para usufruírem dos direitos políticos que a cidadania confere. Ainda assim, são sujeitos políticos porque têm interesses e vontades próprias e a capacidade de as expressar. São ainda dotados de senciência, que lhes permite passar pela experiência subjetiva de sentir sofrimento, físico e psíquico, bem como ter o desejo de viver e desenvolverem-se segundo a sua natureza. Tal como nós, têm o medo da morte, resistem às condições não naturais que lhes são impostas, sentem prazer e estabelecem relações de sociabilização. A senciência e os interesses próprios fá-los titulares de alguns direitos básicos.
A Zoopólis encerra em si uma profunda injustiça uma vez que os animais têm os seus interesses mais básicos (viver sem sofrimento e em liberdade) absolutamente subjugados aos interesses dos humanos devido à exploração animal. É, portanto, uma comunidade injusta porque aceita a descriminação e o domínio de uns sobre os outros.
Corine Pelluchon faz uma analogia com a justiça relativa às pessoas que por algum motivo (doença cognitiva, incapacidade física) não conseguem exprimir a sua vontade. A justiça devida a essas pessoas requer a existência de meios de assistência para auxiliar o individuo a fazer-se entender e a realizar os seus desejos já que o próprio é incapaz de os executar pelos seus meios. É necessário que alguém externo o assista no sentido de tentar perceber os seus interesses e vontades legítimas que por incapacidade não a consegue expressar. Este modelo de justiça (agentividade dependente) aplica-se igualmente à vulnerabilidade dos animais e está na base de toda a política que promova a justiça para com eles. «Os direitos dos animais, assim como o valor da natureza, não são antropocêntricos, na medida em que não orbitam em torno do ser humano, mas são antropogénicos pois são percecionados e formulados pelos humanos». Na falta de um código de linguagem comum, os humanos interpretam a vontade e os interesses dos animais de forma a protegê-los pela via do direito, logo por via política.
Para se alcançar uma sociedade justa, que considere de igual maneira os interesses de todos os seus elementos, humanos e não humanos, não é necessário tratar todos os indivíduos de igual forma, mas sim definir regras de coexistência pacífica de acordo com a condição e as especificidades de cada membro da comunidade. A justiça não obriga a que todos os sujeitos estejam numa situação de simetria ou de reciprocidade.
Ora, os interesses e as vontades dos animais, segundo a natureza que cada espécie, é para Corine Pelluchon, o ponto de partido dos seus direitos: «Politizar a questão animal implica organizar a coexistência entre humanos e não humanos de forma a que os interesses destes fiquem incluídos na definição do bem comum».
Direitos universais básicos e direitos diferenciados
Para a autora do manifesto, a teoria relacional dos direitos dos animais desenvolvida por Sue Sue Donaldson e Will Kymlicka na obra Zoopolis: A Political Theory of Animal Rights encaixa bem nesta perspetiva porque passa de uma abordagem proibicionista a uma abordagem de obrigações positivas que temos para com os animais. Donaldson e Kymlicka preconizam a existência de direitos universais básicos para com todos os animais e direitos diferenciados de acordo com as condições de cada espécie segundo uma categorização que distingue os animais em três grupos: animais domésticos, animais selvagens e animais liminares (animais não domesticados que vivem na proximidade com os humanos como por exemplo ratos, pombos ou gaivotas). O direito à vida e à liberdade podem ser considerados como direitos universais básicos a aplicar a todas as espécies, mas as responsabilidades dos humanos para com os animais variam consoante à espécie a que pertencem.
Os níveis e os tempos da luta política
Para um dia a sociedade alcançar uma Zoopólis justa, Corine Pelluchon propõe que se trabalhe politicamente em três níveis: o nível normativo, o nível representativo e ao nível do espaço público.
Ao nível normativo, que tem que ver com os fundamentos éticos e filosóficos da sociedade, há que lutar para ter em conta os interesses dos animais na definição do bem comum e nesse sentido é necessário um novo contrato social entre humanos. Como resultado desse novo contrato social, a defesa dos animais deve estar inscrita na constituição política dos Estados.
Ao nível representativo, dado que os representantes eleitos estão mais preocupados com os interesses dos humanos que lhes elegeram do que com a sorte dos animais, a ensaísta defende a presença de representantes nomeados nos parlamentos com a função de zelar pela inclusão dos interesses dos animais nas políticas públicas e de propor legislação ou revisão e rejeição das leis que contradigam o princípio constitucional de integração dos interesses dos animais no bem comum. O objetivo inicial desta representação não é o fim imediato da exploração, mas conseguir a melhoria progressiva da condição animal.
Por fim, ao nível do espaço público, trata-se de mobilizar o máximo número de pessoas, para que, num amplo movimento cultural, filosófico e artístico, se explique à sociedade a importância da causa animal como fator chave da evolução social e política da humanidade.
A par dos níveis da luta política existem os tempos da luta política: o tempo longo e o tempo curto. No tempo longo objetiva-se o fim último da exploração animal, ou seja, alcançar a Zoopólis justa. Até lá, no curto prazo, procura-se adotar medidas para melhorar significativamente a vida dos animais e empreender uma transição gradual para uma sociedade justa para com eles. Supera-se deste modo a suposta contradição existente entre bem estarismo e abolicionismo no seio do movimento animalista.
Propostas concretas
Na terceira e última parte do ensaio a autora descreve propostas políticas concretas agrupadas em três categorias: propostas que, atendendo ao grau de sensibilidade atual da sociedade gozariam desde já de um amplo consenso social, propostas de transição e propostas de alteração das mentalidades.
Nas propostas de amplo consenso social inclui-se o fim do cativeiro dos animais selvagens em circos, zoos e delfinários; o fim das touradas e luta de animais, o fim da caça de montaria, a proibição do uso das peles e do foie gras.
As propostas de transição centram-se na passagem da pecuária intensiva para a pecuária extensiva, que à partida oferece melhores condições de vida para os animais. É defendido que o Estado deve incentivar e ajudar os criadores intensivos a transitarem para uma produção extensiva. Como a carne de produção extensiva fica mais cara ao consumidor é natural que haja perda de rendimentos para o criador. Por isso, deve ser desenvolvida uma política de apoio financeiro à transição que elimine as resistências dos produtores à produção extensiva. Ao mesmo tempo deve haver um programa de incentivos à reconversão profissional para quem pretenda mudar de atividade económica. Serão necessárias medidas protecionistas para defender a produção local e os circuitos curtos, boicote aos produtos da produção intensiva e redução das margens de lucro das grandes distribuidoras. Só assim se garantiria a viabilidade económica dos criadores, logo a sua adesão a um modo de produção mais amigo dos animais e mais sustentável.
Esta transição no modo de produção alteraria o paradigma da alimentação atual: a progressiva substituição de carne de menor qualidade por carne de maior qualidade, necessariamente mais cara, por consequência consumida menos vezes. Essa alteração seria a oportunidade para as famílias integrarem na sua dieta um número maior de refeições vegetarianas, associada a uma maior consciencialização dos efeitos climáticos da indústria da carne. Estando implementada na economia e na sociedade esta transição passar-se-ia a uma segunda fase: a transição para uma sociedade sem exploração animal, logo sem pecuária.
Finalmente, considerando que os movimentos sociais, a exemplo da Revolução Francesa, da descolonização ou da emancipação das mulheres, se fizeram sobretudo por via da cultura e da educação, é proposto uma reforma do sistema educativo que possibilite que desde tenra idade as crianças descubram a riqueza da vida animal e desenvolvam uma sensibilidade de respeito pelos outros seres vivos. A ética animal e a etologia devem ser ensinadas no ensino secundário e universitário. Este esforço educativo dará frutos a longo prazo, assim que os mais jovens, após percorrido o seu percurso educativo tenham entendido que a causa animal é também a causa da humanidade.
Em conclusão, o Manifesto Animalista situa a defesa dos animais na senda do progresso civilizacional, na Marcha da História. À semelhança de outras lutas históricas (combate ao racismo, combate à descriminação de género) a defesa dos animais prolonga-se pelo tempo longo da História, requer uma mudança das mentalidades, uma revolução cultural que elimine pouco a pouco o antropocentrismo e o especismo vigente e institucionalizado. Tal caminhada não se fará num clima de entrincheiramento entre defensores e não defensores dos animais, pois só chegaremos ao destino final, à Zoopólis justa, com a colaboração de todos, por via gradual, pela aceitação ao invés da imposição.
O Manifesto dá-nos a fundamentação teórica para a legitimidade desta luta política especifica, a demanda por uma comunidade global que inclua todos os seres vivos, justa, livre da opressão e tirania dos mais fortes sobre os mais fracos, onde todos, humanos e animais, vejam os seus interesses respeitados segundo as condições de cada espécie. Assim se salvará a própria humanidade!
Este manifesto político, tal como os outros, não pretende ser um programa político. É antes o elencar de orientações genéricas, longe de estarem descritas ao detalhe (por exemplo, não indica quais as alterações a fazer na política agrícola comum europeia para apoiar a transição da pecuária intensiva para a pecuária extensiva ou não explica como seria possível harmonizar politicamente uma medida corporativista como é a existência de representantes dos interesses dos animais nomeados, não eleitos, nos órgãos legislativos onde a sua legitimidade reside no facto de serem eleitos pelo voto popular). Mas faz o essencial político: fundamenta a legitimidade da luta e aponta estratégias de atuação.
