Foi promulgada a 2 de dezembro a lei que torna a Polónia o 24º país da Europa a acabar com a criação de peles. A lei proíbe novas explorações de animais e dá aos criadores um período de oito anos para encerrarem as explorações. Como principal produtor de peles da Europa, com cerca de 3,4 milhões de animais, esta medida pode representar um sinal significativo para a UE que pondera uma proibição semelhante em toda a União Europeia.
“Há poucos momentos, assinei a Lei de Proteção Animal, que introduz uma proibição da criação de peles na Polónia” – disse Karol Nawrocki, presidente da Polónia na rede social X. “Esta é uma decisão que os polacos aguardam há muitos anos. Uma decisão que reflete nossa compaixão, nossa maturidade civilizacional e nosso respeito por todas as criaturas vivas.”
A lei tinha passado em outubro na câmara baixa do Parlamento com uma larga maioria de 339 votos a favor, vindos dos deputados dos partidos que apoiam a coligação governamental e dos deputados do maior partido da oposição, 78 votos contra, sobretudo do partido de extrema direita e 19 abstenções, tendo sido aprovada igualmente no Senado.
A lei foi antecipada por décadas de debate público e pressão crescente de cidadãos, organizações de proteção animal e comunidades rurais afetadas pelos impactos negativos da indústria de peles. A tão aguardada nova lei marca a sétima tentativa desde 2011 de fechar a indústria em definitivo, após inúmeras investigações que expuseram a crueldade sistémica contra os animais, onde estavam confinados em gaiolas individuais apertadas e deterioradas, com acesso limitado a comida e água e sem qualquer enriquecimento ambiental.
A medida legislativa ocorre poucos meses após um parecer científico da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), que confirmou que os sistemas de gaiolas dos animais nas explorações de peles são incompatíveis com os padrões de bem-estar animal e antes da decisão da Comissão Europeia prevista para março de 2026 sobre o futuro do cruel comércio de peles na Europa.
Co-redigida pela ONG Anima International e pela deputada ecologista Małgorzata Tracz, as principais disposições da legislação incluem:
- Uma proibição imediata de estabelecer novas explorações de peles;
- Um período de transição de 8 anos para as explorações existentes;
- Compensação decrescente para criadores nos primeiros 5 anos;
- 12 meses de indemnização e apoio à transição de carreira para trabalhadores rurais.
Atingindo a sua maior dimensão em 2015, atualmente a indústria polaca de peles consiste em 281 instalações de criação de peles , incluindo 169 de visons, 37 de raposas, 11 de guaxinins e 64 de chinchilas, contribuindo com apenas cerca de 0,01% do PIB polaco. O apoio público à proibição tem aumentado consistentemente ao longo dos anos, com o estudo mais recente de novembro de 2025 mostrando que 68,2% dos entrevistados apoiam a proibição da criação de peles.
A produção de peles implica maus tratos animais severos, quer no momento da criação, quer no momento do abate. A pele é produzida em explorações intensivas, com raposas, visons e cães-guaxinins confinados em pequenas gaiolas durante toda a vida, que normalmente não chega a um ano de idade. Os visons carnívoros comumente mordem a pele uns dos outros quando mantidos em gaiolas devido ao stress. As raposas sofrem frequentemente com stress psicológico severo e ferimentos físicos. Os métodos de abate envolvem eletrocussão anal para raposas e câmaras de gás para visons.
Espera-se que no próximo ano a Comissão Europeia anuncie a sua decisão final sobre a Iniciativa Europeia de Cidadãos Europa Livre de Peles que propõe implementar uma proibição da criação de peles em toda a UE.
Segundo a organização Fur Free Alliance nas últimas duas décadas, 24 países europeus se posicionaram contra a crueldade com peles, introduzindo proibições à criação de peles e eliminando completamente a indústria — os 18 Estados-Membros europeus: Holanda, Áustria, Bélgica, Bulgária (proibição da criação de visons), República Tcheca, Eslováquia, Croácia, Eslovênia, Luxemburgo, Malta, Irlanda, Estónia, França (proibição de espécies não domésticas), Itália, Letónia, Lituânia, Polónia e Romínia (proibição de criação de visons e chinchilas), além de 6 países europeus: Reino Unido, Noruega, Guernsey, Macedónia do Norte, Sérvia e Bósnia e Herzegovina. Vários outros países europeus restringiram a criação de algumas espécies ou introduziram regras mais rígidas que efetivamente restringiram essa prática.
Imagem: Raposa vermelha presa numa exploração de peles na Polónia. Foto: Andrew Skowron / We Animals
