Coelhos em gaiolas numa exploração italiana. Eurogroup for Animals
A Visão para a Agricultura e Alimentação da Comissão Europeia pretende rever a legislação de bem estar animal mas sem compromissos assumidos. Eurogroup for Animals diz que falta “perspetiva holística para a mudança” à visão europeia.
Depois dos fortes protestos dos agricultores que varreram a Europa à pouco mais de um ano a Comissão Europeia (CE) apresentou no passado dia 19 de fevereiro a Visão para a Agricultura e Alimentação (VAA). Garantir a atratividade do setor agrícola, quando atualmente apenas 12% dos agricultores europeus têm menos de 40 anos de idade e tornar a agricultura europeia mais competitiva e resiliente num contexto em que a cadeia agroalimentar está sob pressão devido ao impacto das alterações climáticas, à concorrência mundial e ao aumento dos preços da energia são dois dos objetivos da VAA. Preparar a agricultura para a transição climática, torná-la compatível com o restauro dos solos e dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade são outros dos objetivos. Finalmente, proporcionar condições de trabalho e de vida justa no meio rural e promover a sustentabilidade social, completam o quadro de objetivos da VAA.
Entre as várias ações previstas pela VAA para atingir os objetivos enunciados está a revisão da legislação em matéria de bem-estar dos animais e a prossecussão de um maior alinhamento das normas de produção aplicadas aos produtos importados. Estas duas ações podem impactar positivamente ao nível do bem estar animal.
A organização Eurogroup for Animals, em comunicado, “congratula-se com o compromisso reiterado de apresentar as propostas de revisão da legislação em matéria de bem-estar dos animais, incluindo a eliminação progressiva das gaiolas, e solicita que esta revisão inclua as propostas que protegem os animais desde a exploração agrícola até ao abate, incluindo todas as espécies, em consonância com os pareceres da EFSA [Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar] e o modelo dos cinco domínios”. Acrescenta que “O apelo para que todos os produtos importados cumpram as mesmas normas de bem-estar animal que as aplicadas aos produtos da UE é aplaudido. Isto garantirá que a Europa não alimente a crueldade no estrangeiro, ao mesmo tempo que garante condições de concorrência equitativas para os agricultores europeus”.
Não obstante estas medidas, considera que a VAA não é clara no que diz respeito ao financiamento para adaptação ao novo modelo de normas de bem estar animal. Igualmente falta uma direção estratégica clara para sistemas sustentáveis de produção de alimentos, como agricultura orgânica e outras práticas agrícolas agroecológicas.
E do lado do consumo a VAA é igualmente omissa segundo o Eurogroup for Animals, pois a “a Visão não propõe políticas do lado do consumo, deixando principalmente para as autoridades locais a criação e implementação de iniciativas para tornar dietas saudáveis e sustentáveis acessíveis e acessíveis a todos os consumidores”.
Do ponto de vista da organização animalista o objetivo de alcançar uma agricultura sustentável e autosuficiente “exigirá que se aborde o papel da pecuária intensiva, atualmente excessivamente dependente de alimentos importados.”
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Em resultado da Iniciativa Cidadã Europeia “End the cage era”, suportada por 1.4 milhões de assinaturas válidas, a CE anunciou a 30 de junho de 2021 que iria rever a legislação europeia de bem-estar-animal no sentido de eliminar o uso de gaiolas na exploração pecuária de espécies animais abrangidas pela legislação europeia (galinhas poedeiras, porcas e vitelos) assim como abolir as gaiolas a espécies ainda não abrangidas pela lei como coelhos, frangos, frangos de carne, codornizes, gansos e patos. Na altura a CE afirmou que até ao fim de 2023 iria apresentar uma proposta para implementação faseada, até 2027, do abandono do uso de gaiolas na pecuária europeia. Contudo tal proposta nunca veio a conhecer a luz do dia por pressão do lóby agropecuário.
Parece, no entanto, que a nova CE não desistiu da intenção de rever a legislação de bem-estar-animal na pecuária embora a VAA no concreto não dê pistas quanto ao nível de abrangência (que espécies de animais abrange), prazos de execução e apois para os agricultores procederem à transição para explorações sem gaiolas. Por outro lado, dado que a VAA também incide sobre a alimentação, é de realçar a inexistência de um programa de incentivo à adoção de uma dieta plant based dirigida aos cidadãos europeus, que justifica, segundo o Eurogroup for Animals, a ausência de “perspetiva holística para a mudança”.
